Contratos Eletrnicos

CONTRATOS ELETRNICOS, obra lanada em 29 de maro de 2011

30/03/2011

A obra jurídica "Contratos Eletrônicos", de Luiz Gustavo Lovato, foi lançada ontem, 29 de março, em evento realizado na Livraria da CAASC/RT, em Florianópolis/SC, e contou com a presença de ilustres amigos e pessoas interessados nos desafios que o tema apresenta, aos quais agradece-se a presença.

A obra procura trazer à lume importantes questões relacionadas ao e-commerce e as obrigações decorrentes do não cumprimento desses contratos.

 

Abaixo, trecho introdutório da obra:

 

“O Direito e a internet encontram-se cada vez mais relacionados. O desenvolvimento da tecnologia digital, que possibilitou a criação dos computadores modernos, fez com que a informática passasse a ser indispensável às atividades pessoais e comerciais. Mais que isso, o computador pessoal atingiu o status de eletrodoméstico, sendo tão útil ou necessário para o desenvolvimento das tarefas do lar como um aparelho televisor, um rádio, um telefone. E essa comparação não se restringe a esses aparelhos eletrônicos, pois computadores modernos são capazes de exercer as funções que não apenas tornam mais fácil e práticas algumas atividades humanas, como reduzem seus custos. [...]

As relações humanas criam vínculos entre as pessoas, alguns se consubstanciam nas obrigações, e no ciberespaço isso não é diferente. Assim como no mundo real, o ambiente virtual possibilita a intercomunicação entre aqueles que utilizam esse espaço para travar relações jurídicas e contratar, assumindo, assim, obrigações que causam repercussões no mundo real. A falta de cumprimento das obrigações assumidas em contratos firmados através da internet torna possível a propositura de ação judicial para ver o litígio solucionado pelo Poder Judiciário assim como qualquer outra. Mas o ambiente virtual, diferentemente do real, não encontra barreiras geográficas, e as dúvidas sobre qual legislação regula o contrato, bem como qual será a jurisdição e o órgão competente para resolver o litígio passam a ser relevantes.

Alguns ordenamentos jurídicos já possuem previsão legal expressa sobre o tema, outros não. Na falta de um regramento universal para os negócios praticados através da internet, também conhecidos como e-commerce, cada país adapta a sua legislação para melhor resolver os litígios causados pelo não cumprimento desse tipo de contrato. [...]”

 

 

Para saber mais, acesse:

http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=2236

http://www.caasc.org.br/site/20_livraria/livraria.php

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