Direito Societrio

EXCLUSO. SCIO. QUEBRA. AFFECTIO SOCIETATIS.

Fonte: STJ
08/08/2011

O Superior Tribunal de Justiça, por sua Turma,negou provimento ao recurso especial por entender que, no pedido de dissolução parcial de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a alegação de quebra da affectio societatis não é suficiente para a exclusão de sócios.

De acordo com a Min. Relatora - Nancy Andrighi -, deve ser demonstrada a justa causa, ou seja, os motivos que ocasionaram essa quebra, comprovando-se o inadimplemento do dever de colaboração social e especificando-se os atos que teriam prejudicado a consecução do fim social da sociedade empresária.

 

REsp 1.129.222-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/6/2011.

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