Florianpolis: seguem bloqueados bens do prefeito

Mantida liminar que bloqueou bens do prefeito Drio Berger na Capital

Fonte: TJ/SC
14/05/2010

O desembargador substituto Rodrigo Collaço, em decisão monocrática nesta semana, negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo prefeito Dário Berger, de liminar da Vara da Fazenda da Comarca da Capital, que tornou indisponíveis bens seus e de mais sete pessoas envolvidas na contratação de show do cantor Andrea Bocelli, para os festejos do réveillon de 2009 em Florianópolis. 

O prefeito, em seu agravo, alega sofrer “imensuráveis” prejuízos políticos e pessoais com a liminar, que indisponibilizou bens até o valor de R$ 2,5 milhões – correspondente ao do contrato firmado, com dispensa de licitação, para a apresentação do show de virada na Capital. 

Embora admita existir divergências doutrinárias sobre a indisponibilidade de bens em caráter liminar, o magistrado filia-se ao entendimento dominante, segundo o qual tal medida busca exatamente evitar o risco de os responsáveis pelo suposto ato ilícito se desfazerem de seus bens, no transcurso do processo. Negado efeito suspensivo ao agravo, o feito será redistribuído para posterior análise de mérito em colegiado. (AI n. 2010.025172-5).

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