Fechamento de fbrica autoriza resciso indireta

Trabalhadora em licena maternidade

Fonte: Assessoria de Comunicao Social do TRT/SC
18/05/2010

Foi reconhecida, pela 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, a possibilidade de rescisão indireta de contrato de trabalho de empregada em consequência do fechamento da empresa.

Trata-se da Cristais Hering, uma das pioneiras do setor no Brasil, que encerrou suas atividades em março de 2009, após enfrentar problemas econômicos e administrativos. Muitos de seus empregados tentaram manter a linha de produção, num sistema de gestão direta que foi inviabilizado, entre outros fatores, pelo progressivo endividamento.

A autora, que estava em licença maternidade nesse período, ajuizou ação trabalhista para reconhecimento da rescisão indireta, porque após o nascimento de seu filho, ao voltar para o trabalho, encontrou a empresa com suas atividades já paralisadas.

Na sentença, observou-se que “falta no país uma política de apoio à formação de gestão coletiva, incentivo fiscal, financiamento e anistia do passivo tributário, entre outras medidas que viabilizem um novo começo, uma nova dinâmica de produção cooperada ou estatizada. Enquanto isso não vem, as empresas fecham e o desemprego assola a vida de inúmeros trabalhadores, o que é mais sofrido em atividades que têm especificidade artesanal de identificação social, como é o caso da produção de cristais”.

A rescisão indireta foi reconhecida e determinado o pagamento de indenização das parcelas correspondentes a uma dispensa sem justa causa.

Ainda cabe recurso.

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