Ficha Limpa e a tica na poltica

TSE decide a validade do Ficha Limpa nas eleies 2010

Fonte: OAB
11/06/2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei do Ficha Limpa - Lei complementar nº 135 - já vale para as eleições deste ano, impedindo candidaturas de pessoas com condenações por colegiados da Justiça.

Por maioria, o TSE respondeu afirmativamente a uma consulta do senador Artur Virgílio (PSDB-AM) se a Lei do Ficha Limpa já se aplica às eleições de 2010.

Ophir Cavalcante, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhou toda a sessão de julgamento na primeira fila do plenário do Tribunal e teve sua presença saudada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Para o presidente nacional da OAB, a decisão do TSE, além de uma vitória da sociedade brasileira, "afirma e reafirma o que a nação brasileira está perseguindo há muito tempo: ética na política".

A seguir, as declarações do presidente nacional da OAB após a decisão do TSE afirmando que a Lei do Ficha Limpa vale para as próximas eleições:

 "O Tribunal Superior Eleitoral hoje, dia 10 de junho, afirmou e reafirmou o que a Nação brasileira está perseguindo há algum tempo: ela quer ética na política. Portanto, é mais uma vitória no combate à corrupção. A sociedade sai vitoriosa e, o que é muito importante, a Justiça brasileira acompanhou esse anseio da sociedade brasileira.  

Com essa lei, a sociedade disse para todo o Brasil que quer políticos sérios, políticos com ficha limpa. Ficou muito claro para toda a sociedade brasileira que o Brasil inaugura um novo momento na política brasileira, em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos. Nós precisamos ter em consideração, agora,  é que essa lei tem um efeito pedagógico, um efeito didático e vai apontar para que os partidos também tenham critérios mais rigorosos na escolha de seus candidatos".

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