Aps 7 anos de tramitao no Congresso, Senado aprova o Estatuto da Igualdade Racial

Aprovado Estatuto da Igualdade Racial, com retirada de cotas para negros nas escolas

Fonte: Agncia do Senado
17/06/2010

O Plenário do Senado aprovou em sessão extraordinária o Estatuto da Igualdade Racial, após o trâmite do projeto no Congresso por sete anos. Agora o Estatuto será encaminhado para sanção do presidente da República.

Foi suprimido o artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.

O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. A proposta (PLS 213/03) foi apresentada em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No Plenário, apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, explicou as mudanças que fez na proposta, por meio de supressão, fruto inclusive de negociação com o senador Paulo Paim (PT-RS), representando os movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Com a supressão de trechos, a matéria não precisa retornar ao exame dos deputados.

Demóstenes Torres optou em seu parecer pela substituição da  palavra "raça" por "etnia", ponderando que a ciência comprovadamente afirma não existir raça "negra", "branca" ou "amarela", mas sim raça humana: "a diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005%". Também houve a opção pela supressão das expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais

Todavia, esta questão está sendo tratada em outro projeto...

Houve igualmente a supressão de artigo inteiro que previa incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros. Para ele, o incentivo acabaria se tornando inócuo, pois todas as companhias acabariam reivindicando o benefício. "Assim, poderíamos provocar atrito entre a população negra e a branca pobre", opinou. Foi igualmente recusado item que previa a inscrição, nos partidos políticos, de 10% de candidatos negros.

Demóstenes Torres disse acreditar que o Estatuto da Igualdade Racial contenta os movimentos sociais e mantém todas as possibilidades de adoção de ações afirmativas em favor da população negra. Para ele, tais ações devem ser tomadas de forma pontual, "e não de maneira genérica, como estava no projeto", e sua adoção "poderia acirrar a questão racial no Brasil".

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que pretendia, pela votação de destaques em separado, manter o texto que previa tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras. Mas, em função do acordo, abriu mão dessa ideia. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou que, apesar do acordo, iria se abster na votação, pois defende as cotas para negros.

© Copyright 2017, Lovato & Port - Florianópolis - sc | Desenvolvimento: Floripa Internet