Proporcionalidade e Processo
INTRODUÇÃO O Brasil passa por diversas reformas legislativas que visam alterar o processo e darlhe efetividade e celeridade. Não se pode cogitar, contudo, um processo sem vinculação direta aos preceitos constitucionais. Promulgada em 1988, a Carta Magna já sofreu diversas reformas e emendas, sendo que a maior e mais significativa foi a EC 45, que […]
FEDERALISMO E FERALISMO FISCAL: CONTROVÉRSIAS SOBRE O SISTEMA BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
INTRODUÇÃO O federalismo, como forma de Estado, está presente em vários países do mundo nos dias atuais. O ordenamento jurídico de cada país federalista é determinado pela distribuição de competências entre os estados, seja política, econômica ou administrativa, através da constituição. Portanto, para se estudar a distribuição de competências entre os entes federados no Brasil, […]
O julgamento monocrático do mérito recursal
1. Introdução O estudo do processo caminha a passos largos desde a aprovação da Lei nº. 13.105/15, o atual Código de Processo Civil, na busca da definição do modelo processual civil brasileiro. Muitas são as teorias e, principalmente, os problemas abordados pelos operadores do direito em suas monografias, livros e eventos, que servem para trilhar […]
A indenização da vítima no juízo cível com base em sentença penal condenatória transitada em julgado
LUIZ GUSTAVO LOVATO, MSc.Advogado e professor de Cursos deGraduação e Pós-graduação em Direito INTRODUÇÃO – 1. CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA NO PROCESSO JUDICIAL – 1.1 COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA – 1.2 A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA – 2. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO CRIMINOSO – 3. AÇÕES PENAIS – 4. O INQUÉRITO POLICIAL […]