Limites normativos para a desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento da sentença
Resumo: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica constitui umaeficiente ferramenta para evitar o enriquecimento ilícito decorrente do usoirregular da personalidade jurídica. Seja a desconsideração direta dapersonalidade jurídica, a inversa ou a entre grupos econômicos, o instituto tempor objetivo a inoponibilidade dos limites de responsabilidade previstos nocontrato social perante o juízo. O instituto é processado […]