Proporcionalidade e Processo
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INTRODUÇÃO O Brasil passa por diversas reformas legislativas que visam alterar o processo e darlhe efetividade e celeridade. Não se pode cogitar, contudo, um processo sem vinculação direta aos preceitos constitucionais. Promulgada em 1988, a Carta Magna já sofreu diversas reformas e emendas, sendo que a maior e mais significativa foi a EC 45, que […]